A Câmara Municipal de Mértola aprovou várias medidas de apoio aos empresários do concelho, de modo a ajudar todos os que foram afetados pela pandemia. Relançar a dinâmica empresarial do concelho com programas de apoio, redução de pagamentos e incentivos ao consumo local são uma das prioridades para os próximos meses.
Como medida para apoiar os empresários que durante o período de emergência estiveram fechados ou com atividade muito reduzida, a Câmara criou o programa de apoio direto à quebra de negócio/receita, baseado na faturação média calculada com base em três períodos homólogos dos anos de 2014, 2016 e 2018, e avaliado em função de vários critérios. Para beneficiar deste apoio será necessário fazer candidatura a esta medida do município, e juntar os comprovativos sempre que solicitado. Será criado um júri de avaliação das candidaturas, soberano na avaliação.
No Programa “Adaptar”, do Governo, de Incentivo à Adaptação do Comércio e Serviços em contexto do Covid 19, a autarquia irá prestar apoio técnico na elaboração e acompanhamento das candidaturas às empresas que o solicitem;
Para os consumidores não domésticos que, por imposição legal fecharam ao público os seus espaços comerciais e para os consumidores industriais que produzam bens facilmente perecíveis, a Câmara vai isentar o pagamento total da fatura da água, nos meses de maio, junho e julho.
Outra das medidas municipais para ajudar os restaurantes, cafés e similares é a suspensão da cobrança de taxas de ocupação da via pública durante o atual ano económico, até porque devido à necessidade de afastamento dos clientes, essas áreas poderão ser ampliadas.
Todos os estabelecimentos comerciais localizados nos espaços propriedade do Município, que estiveram fechados devido à pandemia, estão isentos do pagamento de renda nos meses de maio e junho. A renda de julho terá uma redução de 50 por cento.
De modo a informar sobre todas as medidas em vigor, e sobre a diversa legislação que saiu sobre o tema, foi decidida a criação de canais informativos preferenciais, para esclarecimento de dúvidas e procedimentos, em parceria com a Associação de Empresários do Vale do Guadiana, nas várias organizações com responsabilidade direta na gestão da economia social e financeira do Covid 19.
Consciente do importante papel desempenhado pelos Bombeiros Voluntários de Mértola e pelas Instituições de Solidariedade Social do concelho no bem-estar de todos os mertolenses, e na resposta pronta perante as adversidades decorrentes da pandemia, foi decidido a isenção de 50 por cento na fatura da água destas instituições nos meses de maio, junho, julho.
Todas as informação e regulamentos das medidas de apoio estão disponíveis em www.cm-mertola.pt